Sexta-feira
19 de Outubro de 2018 - 
O que determina o nosso sucesso é a capacidade de superação.
“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire)
“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras” (Clóvis Bevilaqua)

Controle de Processos

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,70 3,70
EURO 4,27 4,27

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Últimas Notícias

Juizado da Infância e da Juventude realiza Audiências Concentradas neste mês de abril

Com o intuito de abreviar ao máximo possível o tempo de permanência de crianças e adolescentes encaminhados para unidades de acolhimento, o Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, localizado no Setor Bueno, está realizando neste mês de abril as Audiências Concentradas. A auscultação começou no dia 4 deste mês. Até o dia quatro de maio, serão realizadas uma média de 56 audiências, nas quais 10 entidades com cerca de 66 crianças e adolescentes serão atendidas pelo projeto. As audiências concentradas cumprem o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm o objetivo de reavaliar a situação dos menores de idade, no sentido de abreviar o tempo na instituição ou, quando não for possível, verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom acolhimento deles. De acordo com o Provimento 32 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz da Infância e Juventude deverá realizar, em cada semestre, preferencialmente nos meses de abril e outubro, as Audiências Concentradas. Elas devem contar com a presença dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para reavaliação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, com a subsequente confecção de atas inpidualizadas para juntada em cada um dos processos. Sobre a audiência concentrada: O que éO documento é conjunto de medidas que objetivam sistematizar o controle de atos administrativos processuais para garantir o retorno de crianças e adolescentes institucionalizados para as suas famílias. Em que consisteAções sistematizadas para que em determinado dia o juiz, promotor, defensor público, equipe interdisciplinar, poder público, infante, responsável e família extensa e todo o sistema de garantia de direitos estejam presentes a um ato para permitir o retorno da criança e do adolescente da instituição, de modo que venha a atender o melhor interesse da criança. Tweet
16/04/2018 (00:00)
Visitas no site:  1744755
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.