Quinta-feira
18 de Outubro de 2018 - 
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TJDFT lança nova edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência

O TJDFT lançou, na tarde desta sexta-feira, 13/4, o volume 109, N. 1, da Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ. O evento ocorreu na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal e foi promovido pela 1ª Vice-Presidência e a Escola de Formação Judiciária do TJDFT. O lançamento da revista contou com a palestra “Os 30 anos da Constituição: Legado, Conquistas e Desafios”, proferida pelo Professor Dr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região, MPT/MPU. A mesa de abertura do evento foi composta pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador J.J. Costa Carvalho; o Presidente da Comissão de Jurisprudência, desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa; o juiz de Direito assistente da 1ª Vice-Presidência, Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho, representando o 1º Vice-Presidente, desembargador Humberto Ulhôa; o Corregedor de Justiça, desembargador José Cruz Macedo; e o palestrante do evento, Dr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região, MPT/MPU. Ao abrir o evento e dar boas-vindas ao palestrante, o juiz Lizandro Garcia fez um breve comentário sobre a Constituição Cidadã, ressaltando que o nosso país jamais viveu um período tão extenso dentro de uma democracia. Em seguida, o desembargador J.J. Costa Carvalho falou sobre a qualidade da Revista de Doutrina e Jurisprudência, que em seu entendimento é um acervo cultural. Proferiu elogios ao palestrante, ressaltando seus atributos morais e culturais. Em sua palestra, ressaltando momentos históricos que deram origem ao início do processo constitucional, o Dr. Cristiano Otávio deu uma aula sobre a Constituição Federal de 1988, em ocasião aos 30 anos do texto constitucional. Destacou, na luta por democracia, os direitos sociais e democráticos, os movimentos sindicais, a anistia, o movimento negro unificado, o movimento feminista, a participação popular e os índios; falou sobre a luta por eleições diretas e a transição do regime militar para a democracia. Registrou que a Constituição de 1988 é a primeira a dedicar um capítulo à infância e lembrou o legado trazido com a vigência e consolidação do texto constitucional: novos direitos; escolhas políticas; leis com dimensão constitucional, tais como o Estatuto da Criança, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha; decisões judiciais importantes em relação aos negros, sobre união homoafetiva e descriminalização da maconha. Por fim, o palestrante falou sobre as crises constitucionais ocorridas ao longo da História do país que ocasionaram perda de referência, ameaças à liberdade de expressão, militarização, entre outros eventos. Dr. Cristiano Otávio é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), líder do Grupo de Pesquisa Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Integra, no Programa de Pós-Graduação em Direito, a linha de pesquisa Constituição e Democracia (sublinha História Constitucional e Historiografia). É professor do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, professor visitante do máster oficial em Direito Constitucional da Universidad de Sevilla (2010-2011). Concluiu estágio pós doutoral em Historiografia na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (2015) e em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa (2009). RDJ A Revista de Doutrina e Jurisprudência destina-se à publicação de obras que apresentem conteúdo de interesse jurídico amplo e que primem pela inovação e pela reflexão sobre temas relevantes para a Justiça Comum Estadual, relacionados aos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Urbanístico; Direito Agrário; Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Mediação, Conciliação e Arbitragem; Psicologia Jurídica; Sociologia Jurídica; Filosofia do Direito.
13/04/2018 (00:00)
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