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22 de Julho de 2018 - 
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BNMP permite análise de processos de presos em mutirões estaduais

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Na medida em que os Tribunais do País completam o cadastramento integral dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Judiciário iniciará mutirões nos Estados para analisar os processos de presos provisórios e dos que já cumprem penas. A decisão é da presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cármen Lúcia, anunciada na reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça, nesta segunda-feira (16), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. Os mutirões serão feitos a partir de informações extraídas do banco de dados e receberão suporte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. A ideia é de que, quando concluído o trabalho, os processos de todos os réus do país sejam revistos. De acordo com Cármen Lúcia, os mutirões serão auto organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Leia também: Maioria apoia prisão de condenados em segunda instância, diz Datafolha Em Harvard, Dodge defende valorização de juízes de 1º grau Sem citar Lula, Moro diz que ‘a democracia não está em risco’ O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Milton Fernandes, participou da reunião. Durante o encontro, os presidentes dos Tribunais assinaram o Termo de Cooperação Técnica junto ao CNJ, formalizando a criação do Cadastro Nacional de Presos, assim como a alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Cármen Lúcia enfatizou a importância da alimentação correta do banco de dados, considerada fundamental para que o Judiciário possa implementar Políticas Públicas voltadas a esse público, além de reforçar o apoio do CNJ em relação aos problemas que os tribunais possam ter durante o processo. “Precisamos saber com precisão quem são esses presos, até mesmo para implementarmos políticas públicas que focalizem os problemas regionais específicos. Para isso, saibam os senhores [presidentes dos tribunais] que todos contam conosco. Podem nos ligar, que o CNJ está pronto para ajudar de maneira material ou humana a qualquer tribunal nesse sentido. O importante é não perder o embalo”, incentivou a ministra. Na reunião com os presidentes dos TJs, Cármen Lúcia indicou o Judiciário de Goiás como um exemplo a ser seguido. Ela lembrou que, no início do ano, o Estado apresentava problemas na segurança pública, “mas conseguiu virar o jogo em 40 dias”, finalizando o cadastramento total dos 18 mil internos que existem no sistema penitenciário goiano. Dificuldades administrativas Além do BNMP, os presidentes dos tribunais também relataram à ministra dificuldades administrativas e de pessoal, como o reduzido número de magistrados para as comarcas ainda vagas e problemas nas áreas de tecnologia em relação aos sistemas estaduais para informatizarem o trabalho da Justiça, assim como na comunicação com o CNJ. Em relação ao tema, Cármen Lúcia reforçou a autonomia dos tribunais, mas lembrou que a área de tecnologia é responsável por investimentos de alto custo, e que devem ser tratados com muita responsabilidade.“Há 80 milhões de processos tramitando na Justiça. Precisamos fazer com que eles caminhem, e com rapidez. O momento é de transformação e muita responsabilidade”, alertou. Ao fim da reunião, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, aproveitou para cobrar maior transparência e cuidados com a eficiência do Judiciário. “O momento é de eficácia. Essa é a nossa responsabilidade. Temos de gerir bem, estudar e produzir para dar conta de toda a demanda. Não temos mais tempo a perder com decisões lentas. O juiz precisa se modernizar, estabelecer metas, ser criativo. E trabalhar muito. Acredito que podemos mudar o estado das coisas e vencer a crise atual”, disse. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ (Com informações do CNJ)
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